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2003-05-14 -
PORTARIA
547/2003 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO
Aprova o regulamento específico de aplicação da medida nº 7 " Formação Profissional", do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural-Programa AGRO.
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 830/97, de 6 de Setembro (processo nº 376-DGF), vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Fronteira.
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